Ministério Público Federal recebe denúncias contra Flávio Dino

O deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA) entregou ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedido de investigação acerca de possíveis irregularidades praticadas pelo governo do Maranhão em obras financiadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “São graves, as denúncias contra o governador Flávio Dino”, enfatizou o parlamentar durante pronunciamento no plenário da Câmara.

Fiscalização

Segundo o parlamentar, o documento protocolado junto ao MPF foi produzido com base nos resultados da visita técnica realizada por membros da Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), da Câmara dos Deputados, nos municípios de Imperatriz, Chapadinha e São Luís, no dia 02/12/2016, que teve como finalidade apurar possíveis irregularidades na execução de obras e serviços pactuados com recursos contratados pelo Estado do Maranhão junto ao BNDES, por meio do programa Viva Maranhão. A visita foi solicitada pelo deputado Hildo Rocha, por meio do requerimento N.º 267 e 268/2016.

O convênio

O contrato com o BNDES, no valor de R$ 3 bilhões e oitocentos milhões, foi firmado para a implantação do Programa Viva Maranhão que prevê nas áreas de saúde; saneamento básico; qualidade de ensino; segurança pública; qualificação profissional e desenvolvimento científico e tecnológico. “Lamentavelmente, o cronograma de execução está atrasado e constatamos que houve desvios de finalidade”, afirmou Hildo Rocha.

Principais irregularidades

Centro Socioeducativo de Imperatriz (Imperatriz)

Descumprimento do cronograma (obra atrasada). O prédio que abriga, provisoriamente, o órgão foi alegado por meio de contato superfaturado, irregularidade que causa prejuízos para a comunidade.

Estrada do Arroz (Imperatriz)

14 km construídos pela fábrica Suzano e Celulose foi incorporado pelo governo do Estado.

Unidade de Segurança Comunitária (Imperatriz)

Houve desvio de finalidade, pois no prédio funciona o Centro Administrativo da Polícia Militar quando na verdade o projeto previa o funcionamento de USC.

Batalhão da Polícia Militar (Imperatriz)

Descumprimento do cronograma (obra atrasada)

Hospital Regional de Chapadinha

Descumprimento do cronograma (obra atrasada) e sem informações quanto ao prazo para conclusão.

Centro de Hemodiálise de Chapadinha

Obra paralisada, em estado de abandono.

São Luís

Farol de Educação Gonçalves Dias; Implantação do Sistema de Esgoto do Vinhais; Centro de Ensino Paulo Freire; Cras do Bequimão; e Duplicação do trecho da Avenida dos Holandeses (Araçagi)

Com exceção do Cras do Bequimão e da Estação de Tratamento de Esgoto de Vinhais, as demais obras visitadas possuem problemas em sua execução, com destaque para a duplicação da Avenida dos Holandeses, obra que também recebeu recursos do Ministério das Cidades para implantação do BRT mas, o projeto foi alterado.

A visita técnica teve a participação dos deputados Hildo Rocha, autor dos requerimentos; Valtenir Pereira (PMDB/MT) e Andréa Murad (PMDB/MA). O assessor técnico da Câmara, José Roberto Pereira de Mello, também integrou a comitiva e confeccionou o relatório que embasou as denúncias contra Dino ao MPF.