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21/02/2017

Paulo (Fubuia), Jacó e Zeca do Ronildo São acionados pela justiça por ter recebido salários sem trabalhar

Os três ex-vereadores são, também, professores concursados da rede municipal de educação. No entanto, ao assumir o mandato eletivo, eles teriam colocado outros professores para ministrar aulas em seus lugares, continuando a receber seus salários como docentes e se responsabilizando pelo pagamento dos “substitutos”. O esquema irregular era de pleno conhecimento da titular da pasta da Educação que, em depoimento, afirmou não ter tomado nenhuma atitude a respeito, apenas comunicado os fatos ao ex-prefeito.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede ingressou, na última quarta-feira, 15, com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra a secretária municipal de Educação, Leles Lima dos Santos Ferreira, e os vereadores Jacó Alves, Maria José Reis Santos e Paulo Henrique da Silva Coelho.
 
Os três vereadores são, também, professores concursados da rede municipal de educação. No entanto, ao assumir o mandato eletivo, eles teriam colocado outros professores para ministrar aulas em seus lugares, continuando a receber seus salários como docentes e se responsabilizando pelo pagamento dos “substitutos”.
 
O esquema irregular era de pleno conhecimento da titular da pasta da Educação que, em depoimento, afirmou não ter tomado nenhuma atitude a respeito, apenas comunicado os fatos ao prefeito. Um dos professores “substitutos”, no entanto, afirma que foi chamado pela própria secretária Leles Ferreira para assumir o lugar de um dos vereadores. A testemunha declarou, ainda, que o vereador já havia indicado duas pessoas para a vaga, que foram rejeitadas pela Prefeitura.
 
“A Constituição Federal permite ao vereador a possibilidade de acumulação de cargos, desde que haja compatibilidade de horários. Contudo, em momento algum a Carta Magna possibilitou que o agente público colocasse em seu lugar na administração pública um terceiro a fim de que este desempenhasse suas funções”, explica, na ação, o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr.
 
Para o promotor, o caso configura improbidade administrativa por atentar contra os princípios constitucionais da administração pública, em especial o da legalidade.
 
Caso condenados por improbidade administrativa, Leles Lima dos Santos Ferreira, Jacó Alves, Maria José Reis Santos e Paulo Henrique da Silva Coelho estarão sujeitos ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar ou receber qualquer benefício do Poder Público pelo prazo de três anos.
 
Com Informações do MP-MA e do Jornalista Abimael Costa

CANTANHEDE: RUIVO ANUNCIA O CARNAVAL 2017

prefeito Marco Antonio (Ruivo)

O prefeito de Cantanhede, Marco Antonio (Ruivo) anunciou no final da tarde desta segunda-feira (20), que a prefeitura fará o Carnaval 2017. Veja como será a programação oficial, que começa no sábado (25) e termina na terça-feira (28).

Programação Carnaval 2017 em Cantanhede:

Dia 25 (sábado):
- Monique Pessoa;
- Prak Samba;
- Moreno Show.
Dia 26 (domingo):
- Bloco Rosas Azuis;
- Donos da Farra;
- Wandym Rey;
- Los Magos.
Dia 27 (segunda):
- Bloco dos Amigos;
- Sandro Oliver;
- Willy Gomes;
- Binho Bala.
Dia 28 (terça):
- Bloco Arrastão do Pé no Chão;
- Brasas do Forró;
- Kátia Cilene;
- Donos da Farra.

A Prefeitura informa que a concentração dos blocos acontecerá na Praça Paulo Rodrigues, com itinerário pela Avenida Deputado Líster Caldas, Rua do Campinho, Avenida Rio Branco e chegada na Praça de Eventos. Também participarão da folia  Paredão Atrevido, Paredão Danadinho e Paredão do Gugu. A prefeitura destinará a tarde de sábado para os blocos independentes.

fonte: Coordenação de Comunicação

20/02/2017

Hildo Rocha confirma incompetência do governo Dino na administração de obras financiadas pelo BNDES






Durante a recente visita ao município de Barra do Corda, o deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA), vistoriou a construção de uma obra financiada com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De acordo com o parlamentar, o atraso na entrega do empreendimento denota incompetência do governador do Estado. “Aqui era para estar funcionando, há quase dois anos, uma escola de tempo integral, do ensino médio. Mas, por incompetência do governador do Estado a obra ainda não foi concluída”, criticou o parlamentar.

Atrasos e desvios de finalidade
Rocha tem criticado com frequência a falta de atenção do governo estadual com os empreendimentos financiados com recursos federais. Por diversas vezes, usou a tribuna da Câmara Federal para denunciar desvios de finalidade; prejuízo ao erário público; uso eleitoreiro dos recursos provenientes do empréstimo junto ao BNDES; e atrasos na conclusão dos projetos, entre outras irregularidades.

Fiscalização dos recursos públicos
Rocha é o autor do procedimento legislativo que resultou em Visita Técnica da Comissão de Fiscalização e Controle, da Câmara Federal, para investigar os motivos no atraso da conclusão da nova adutora do Sistema Italuis e duplicação da BR-135. O parlamentar denunciou ainda, por diversas vezes, o atraso na conclusão do Hospital macrorregional e a paralisação da obra do Centro de Hemodiálise de Chapadinha.

O parlamentar tem se destacado pela fiscalização da duplicação da BR 135. “Tenho cobrado agilidade e qualidade da obra e lutei para conseguir recursos do BNDES para o governo do estado do Maranhão. Mas, lamentavelmente existem muitas irregularidades no gerenciamento das obras. Entretanto, sempre que os meios de comunicação divulgam alguma irregularidade procuro checar a verdade dos fatos noticiados. Sendo verdadeira, a matéria jornalística, faço o que tem que ser feito por um deputado”, frisou Hildo Rocha.

Retrospectiva
A seguir, um resumo das principais ações do deputado Hildo Rocha, no que se refere a fiscalização do financiamento do BNDES contraído durante o governo de Roseana Sarney, para a realização de obras estruturantes.

30 de maio • 2016
Alegando falta de transparência do Governo Flávio Dino, Hildo Rocha e uma comitiva de deputados estaduais participaram de audiência com diretores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, em busca de informações sobre os repasses, andamento das obras e outras informações relevantes.

02 de junho • 2016
Em pronunciamento na tribuna da Câmara Federal, o deputado Hildo Rocha (PMDB/MA) destacou que os técnicos do BNDES confirmaram que Flávio Dino alterou a programação de investimentos previstos no contrato firmado entre a instituição e o governo maranhense.

20 de junho • 2016
Hildo Rocha denunciou, na tribuna da Câmara Federal, a paralisação da construção da primeira escola de ensino médio do município de Matões do Norte.

01 de julho • 2016
Hildo Rocha confirmou o agendamento da realização visita da Comissão de Fiscalização e Controle, da Câmara Federal, no Maranhão com a finalidade de verificar o andamento das obras do Sistema Italuis e duplicação da BR-135.

11 de julho • 2016
A Comissão de Fiscalização e Controle, da Câmara Federal realizou visita técnica às obras do Sistema Italuis e duplicação da BR-135, em atendimento ao requerimento, deputado Hildo Rocha.

04 de agosto • 2016
O deputado federal Hildo Rocha confirmou que as obras o prédio projetado para abrigar um moderno e amplo hospital destinado a atender a população de Chapadinha e demais municípios da região estavam paralisadas.

09 de setembro • 2016
O deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA) informou a decisão de ir ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) denunciar a falta de efetividade da Estrada do Arroz, rodovia que liga Cidelândia ao município de Imperatriz que foi iniciada pela governadora Roseana Sarney e concluída no ano passado.

19 de outubro • 2016
O deputado federal Hildo Rocha (PMDB-MA), e os estaduais Adriano Sarney (PV) e Léo Cunha (PSC) participaram de audiência com a diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para denunciar o governo Flávio Dino por possíveis irregularidades na aplicação de recursos provenientes de empréstimo contraído junto à instituição.

14 de novembro • 2016
Cinco meses após participar de visita técnica, juntamente com integrantes da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), o deputado Hildo Rocha (PMDB) voltou ao canteiro de obras de implantação da nova adutora do Sistema Italuis, constatou que obra não avançou e constatou o descumprimento do acordo firmado diante da comissão.

02 de dezembro • 2016
Em atendimento ao requerimento do deputado Hildo Rocha, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) que inspecionou obras financiadas com recursos do BNDES, em Imperatriz, Chapadinha e São Luis, constatou diversas irregularidades. A deputada estadual Andréa Murad também participou da fiscalização.

26 de dezembro • 2016
O deputado federal Hildo Rocha, e a deputada estadual Andrea Murad voltaram questionar acerca da falta de interesse do governador em concluir o Centro de Hemodiálise de Chapadinha, obra financiada com recursos Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

07 de fevereiro • 2017
Por meio de vídeo postado nas redes sociais, Rocha, após a fiscalização onde deveria ser a principal obra de mobilidade urbana dessa década na grande São Luís, mostrou que o Governador Flávio Dino deixou de dar prosseguimento à essa importante obra de mobilidade urbana projetada e iniciada pela governadora Roseana Sarney. O Anel Rodoviário Metropolitano, que deveria interligar os municípios de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Raposa e 56 bairros da capital, não progrediu durante o governo comunista.





A importância de uma ouvidoria para uma gestão municipal

Instituir uma ouvidoria é uma medida inteligente de gestão

Por Welliton Resende

Se engana quem acredita que uma ouvidoria sirva apenas para receber reclamações ou para que as pessoas a utilizem dela para resolver problemas de caráter pessoal. Pode ate ser que sirva para isso!!!

Enfim, o processo de escuta à sociedade é uma ferramenta poderosa de controle social. Quem em sã consciência gostaria de iniciar um mandato associado a escândalos de corrupção?

A participação do cidadão é essencial, porque se constitui em uma forma preciosa para a obtenção de informações e, por conseguinte, antecipar-se a possíveis problemas.

Um prefeito que é pego de surpresa por qualquer tipo de situação vai demorar algum tempo para reagir. Desse modo, ao antecipar-se terá soluções prontas para enfrentar o problema.

Como exemplo, poderíamos citar um desvio de merenda  em uma determinada escola municipal. A ouvidoria ao receber essa manifestação repassará ao prefeito que rapidamente poderá ordenar a apuração  e o pronto restabelecimento da normalidade. Agora,  imagine se o gestor sabe disso apenas pela imprensa?

Em suma, escutar a população é a melhor forma de evitar conflitos e transformar essas manifestações em oportunidade de melhoria da gestão.

Aproveitando o ensejo, todos estão convidados a participar do I Encontro Maranhense de Ouvidorias. Vejam o cartaz e as informações abaixo:
fonte : Blog do controle social

CABANA BAR FOLIA

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