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Hildo Rocha diz que Lei Maria da Penha estimulou surgimento de outras medidas protetivas

Em pronunciamento na Sessão Solene do Congresso Nacional que marcou os dez anos de vigência da Lei Maria da Penha, o deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA) afirmou que a Lei Maria da Penha serviu para sensibilizar a sociedade a consolidar medidas protetivas complementares. “Sem a Lei Maria da Penha outras medidas jamais existiriam”, destacou o parlamentar.

Rocha citou como exemplo a Lei 13.104, de 09 de março de 2015, que ficou popularmente conhecida como Lei do Feminicídio. “A partir da aprovação dessa Lei, que eu tive a oportunidade de ajudar a aprovar, o assassinato de mulheres passou a ser incluído no rol de crimes hediondos”, ressaltou.

Reconhecimento internacional
O deputado lembrou que a Lei Maria da Penha é reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) está entre as três melhores do mundo, no que se refere à proteção das mulheres. “Estima-se que quase a totalidade da população brasileira já tenha ouvido falar dela, tornando-a, assim, uma ferramenta social extremamente importante pois contribui para universalizar o exercício do direito ao atendimento em situações de risco”, declarou Rocha.

Bravura
O parlamentar destacou ainda que a Lei Maria da Penha é fruto do esforço de uma mulher guerreira, forte e valente: a farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes. Cidadã que fez de seu drama pessoal uma bandeira de luta em prol de todas as mulheres.

Rocha disse que a Lei Maria da Penha contribuiu para dar visibilidade a casos que sequer entravam na crônica policial e nas estatísticas. “Hoje, as vitimas se sentem mais encorajadas, estão mais reativas por dispor de melhores condições para denunciar”, avaliou.

“Louvemos, assim, os dez anos dessa importante afirmação da cidadania e da justiça. Parabéns à sua inspiradora, a Senhora Maria da Penha Maia Fernandes; aos legisladores que a tornaram Lei e a todos aqueles que cotidianamente lutam pela sua aplicação”, finalizou Hildo Rocha.

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