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Comissão aprova parecer de Hildo Rocha que profissionaliza os serviços públicos

A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 731/2016 aprovou nesta terça-feira (16), por unanimidade, o relatório final, apresentado pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). A MP extingue, no âmbito do Poder Executivo federal, 10.462 cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, podendo o Poder Executivo substituí-los, na mesma proporção, por funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, privativas de servidores efetivos. As FCPE, que equiparam-se aos cargos em comissão do Grupo DAS, destinam-se ao exercício de atividades de direção, chefia e assessoramento nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo Federal.

Remuneração
Os servidores designados receberão a remuneração do cargo efetivo acrescida do valor da função para qual foi designado. O Poder Executivo deve definir requisitos mínimos e incluir planos de capacitação e desenvolvimento gerencial para ocupantes das FCPE e do Grupo DAS.

A criação das FCPE ocorrerá sem aumento de despesa. De acordo com o anexo III da Medida Provisória, os valores financeiros das FCPE serão inferiores aos do DAS correspondentes

Economia e profissionalização
O governo alega que a medida faz parte do processo de profissionalização administrativa dos quadros do Executivo. Afirma ainda que haverá redução nos órgãos federais do espaço ocupado por cargos sem vínculo e, com isso, privilegiará a meritocracia no serviço público. Além disso, argumenta o governo, haverá redução de despesas de pouco mais de R$ 650 milhões ao ano.

O deputado Hildo Rocha disse que a MP é conveniente e oportuna. “A profissionalização e a valorização do funcionalismo público elevam a capacidade estatal na condução de políticas públicas, em benefício da população e da estabilidade da economia”, declarou Rocha.

A extinção de cargos somente produzirá efeitos a partir da data de entrada em vigor dos decretos presidenciais que aprovarem as novas estruturas regimentais ou os novos estatutos dos órgãos nos quais forem alocadas as funções de confiança.

A comissão tem como presidente o senador Humberto Costa (PT-PE) e como relator-revisor o senador Telmário Mota (PDT-RR).

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