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Maioridade Penal! Sim ou não?



 Um dos temas mais polêmicos da atualidade é, se um adolescente é responsável ou não por seus atos antes dos 18 anos e se deve responder por eles...
Ora, 18 anos é apenas um parâmetro jurídico... É quando a Lei determina que a pessoa já seja responsável por ela mesma e que deverá então responder pelos atos que praticar... 
Há jovens que enveredam pelo mundo do crime, temos crianças desde 6,7,8 anos que já "vivem" do crime nas comunidades carentes, em geral comandados por maiores de idade, que podem ser irmãos, pais, outros parentes ou "lideranças do crime" da comunidade em que vivem. 

É notório que um pré-adolescente envolvido com criminalidade desde sua tenra idade, seja pela convivência, seja pela participação obrigatória ou necessária para sustentar a si ou à família, quando chega na adolescência sabe perfeitamente o que está fazendo, sabe que roubar, traficar drogas, estuprar, matar, praticar outros delitos, é crime, sabe perfeitamente que não pode pilotar uma moto ou um carro, que não pode andar armado, mas, o faz, pela certeza da impunidade, sempre cogitada por quem lidera a gang a que faz parte...

Até os 12 ou 13 anos de idade, uma criança não tem muita noção do que seja certo ou errado... Após este período, com o mundo informalizado como está hoje, não se pode mais conceber que um jovem de 14 anos não saiba distinguir entre o certo e o errado. É quando o jovem começa a descobrir as coisas, começa a entender tudo e a formar na sua personalidade o que é correto ou não... Não mentir... Não faltar à aula... Não cobiçar as coisas dos outros... Ou o contrário de tudo isso... Que é o que o marginaliza. 

Nas classes mais baixas da sociedade, criou-se hoje uma espécie de "tabu"... Os pais acham que os professores nas escolas tem que "educar" seus filhos... Eles (os pais) podem negligenciar a "educação" (que não é conhecimento) e, os professores tem que disciplinar seus filhos e torná-los "anjos". Esse é um conceito errado... Saber definir entre o certo e o errado, ter comportamento adequado e saber conviver com a sociedade não é papel do professor, mas, dos pais. Um professor não pode disciplinar um aluno, sob pena de perder seu emprego e muitos até a vida. O máximo que o professor pode fazer é transmitir conhecimentos e conceitos, e preparar o adolescente para a vida, dando-lhe conhecimento sobre cidadania e de como conviver com ela. Qualquer coisa fora disso é atribuição dos pais ou responsáveis. 

Mas, afinal, o jovem antes dos 18 anos é ou não responsável por seus atos? Sim ele é e deve responder por eles... Um jovem de 15,16 anos sabe perfeitamente que não "deve" fazer sexo com sua namorada, sabe dos riscos de engravidá-la e que são os dois muitos jovens ainda para ter uma iniciação sexual, seus corpos nem estão preparados para isso. Sendo de qualquer classe social, ele sabe que roubar é errado, que se envolver com drogas é errado... Os jovens sabem muito mais que os adultos!

Mas, se começarmos a penalizar adolescentes, eles se tornarão muito piores do que já são e do que os "crimes" que cometeram... Alegam alguns... 

Existem crimes e "crimes"... Um jovem que pega a arma do pai, que estava no fundo do guarda-roupas e por acaso dá um tiro no colega que o visitava, matando-o é claro que não pode ser penalizado da mesma maneira que um jovem que anda armado pela rua, roubando, traficando drogas e aterrorizando a vizinhança e que numa noite ruim, depois de usar drogas e bebidas mata uma pessoa num assalto ou o rival do tráfico ou ainda o atual namorado da sua ex-namorada. Um juiz para julgar não pode se ater somente à "fria letra da Lei", tem que ter sensibilidade. 

O que não pode continuar acontecendo é a não criminalização de elementos perigosos que enquanto são menores de idade, praticam todo tipo de crime, inclusive de morte, passam 2 ou 3 anos numa Unidade de Recuperação e saem com a ficha mais limpa do mundo, como se fossem jovens normais, enquanto as famílias que por eles foram prejudicadas, amargam para sempre o choro, o infortúnio e a tristeza... Eles traficam, estupram, matam, roubam, aterrorizam e devem pagar por seus crimes... Quando saírem da "recuperação", devem ser levados para serem julgados pelos crimes que cometeram como qualquer cidadão. 

Uma verdade deve ser dita... A mudança da maioridade penal não vai influenciar em nada e nem diminuir a criminalidade, mas, pelo menos pode ajudar muitas famílias a diminuir seu sofrimento. O que pode diminuir a criminalidade é a Educação, é só ela que pode fazer uma geração ser melhor ou pior e, é claro a preservação da família com elevado grau de respeito próprio e ao semelhante. 

Um novo sistema carcerário e novas diretrizes dentro dos presídios, dando o mínimo de dignidade ao preso e exigindo dele em troca disciplina, com severas penas para os indisciplinados e rebeldes... Punição aos agentes penitenciários que confraternizarem com apenados... Uma polícia mais inteligente, com mais educação, com salário digno (que iniba a corrupção) e um Judiciário sem medo de aplicar penas. Faculdades que ensinem menos os advogados a "burlar" as Leis ao invés de cumpri-las. Poderiam muito bem ajudar também a minimizar um pouco o atual quadro de violência em nosso país. O fim da imunidade parlamentar para os políticos, do voto secreto, do foro privilegiado e outras regalias que estimulam à impunidade e a corrupção também seriam bem vindos... 

Em 1960 o Brasil tinha um litígio com a França a respeito da pesca da lagosta em águas marítimas internacionais... O Presidente francês Charles De Gaulle disse certa feita: "O Brasil não é um país sério..." Hoje ainda continuamos "não sérios"! No passado brigamos por causa de lagostas e na atualidade já fomos governados por um "molusco"... 

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