OAB estuda ação contra a estadualização da Fund. José Sarney.
ERNESTO BATISTA - Agência Estado
O presidente seccional maranhense da Ordem dos advogados do Brasil, Mario Macieira, disse que a lei 259/11, aprovada pela Assembleia do Maranhão, que prevê a estadualização da Fundação José Sarney, "aparentemente" é inconstitucional e que a entidade já estuda a possibilidade de entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a aplicação da lei.
"Não quero afirmar categoricamente sem antes ver o texto final, mas aparentemente esta lei é inconstitucional. E já estamos discutindo a possibilidade de entrar com uma Adin neste caso", disse o advogado cerca de duas horas depois que o projeto de lei foi votado e aprovado por maioria dos deputados estaduais maranhenses.
Ontem os deputados estaduais do Maranhão aprovaram a estadualização da Fundação José Sarney, que foi criada pelo atual presidente do senado e ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) no final dos anos 80 para guardar os itens que reuniu na época em que era Presidente da República.
Na sessão, compareceram 38 dos 42 parlamentares e apenas oito votaram contra - todos do bloco de oposição. Antes, os deputados estaduais maranhenses haviam aprovado por 32 votos a favor e três contra, o relatório da comissão de Constituição e Justiça que declarava a constitucionalidade do projeto de lei do governo, que havia sido encaminhado no final da semana passada, com pedido de urgência.
O líder da oposição na Assembleia Legislativa do Maranhão, Marcelo Tavares (PSB), que tentou articular a reação contra o PL 256/11, do executivo estadual, também afirmou que estuda o como entrar com uma Adin.
O presidente seccional maranhense da Ordem dos advogados do Brasil, Mario Macieira, disse que a lei 259/11, aprovada pela Assembleia do Maranhão, que prevê a estadualização da Fundação José Sarney, "aparentemente" é inconstitucional e que a entidade já estuda a possibilidade de entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a aplicação da lei.
"Não quero afirmar categoricamente sem antes ver o texto final, mas aparentemente esta lei é inconstitucional. E já estamos discutindo a possibilidade de entrar com uma Adin neste caso", disse o advogado cerca de duas horas depois que o projeto de lei foi votado e aprovado por maioria dos deputados estaduais maranhenses.
Ontem os deputados estaduais do Maranhão aprovaram a estadualização da Fundação José Sarney, que foi criada pelo atual presidente do senado e ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) no final dos anos 80 para guardar os itens que reuniu na época em que era Presidente da República.
Na sessão, compareceram 38 dos 42 parlamentares e apenas oito votaram contra - todos do bloco de oposição. Antes, os deputados estaduais maranhenses haviam aprovado por 32 votos a favor e três contra, o relatório da comissão de Constituição e Justiça que declarava a constitucionalidade do projeto de lei do governo, que havia sido encaminhado no final da semana passada, com pedido de urgência.
O líder da oposição na Assembleia Legislativa do Maranhão, Marcelo Tavares (PSB), que tentou articular a reação contra o PL 256/11, do executivo estadual, também afirmou que estuda o como entrar com uma Adin.
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