Pela 3ª vez - MP pede a interdição do matadouro público de Cantanhede

Devido as condições inadequadas estruturais e de funcionamento do matadouro do município de Cantanhede, o Ministério Público do Maranhão ajuizou, no dia 8 de setembro, Ação Civil Pública contra o referido município, solicitando, como medida liminar, a interdição do estabelecimento. Propôs a manifestação a promotora de Justiça Rafaela Martins Pereira Toni.

Entre as irregularidades constatadas estão a desobediência às normas de higiene, o abate inadequado de animais e a contaminação do meio ambiente.

Ainda como medida liminar, foi pedido que o município se abstenha de lançar resíduos a céu aberto, para não contaminar o solo e evitar a proliferação de doenças. Também foi solicitada a limpeza de toda a área do matadouro.

Para todos os pedidos foi prevista uma multa diária de R$ 10 mil, em caso de desobediência.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede solicitou também a condenação do município a construir um novo matadouro, adequado às normas técnicas e sanitárias vigentes.

Foi pedido, igualmente, o pagamento dos prejuízos ambientais causados pelo matadouro, que despeja resíduos a céu aberto, afetando o Rio Itapecuru.

Outra solicitação refere-se à recuperação pelo município de toda a área prejudicada pela atividade do estabelecimento. Neste caso, a Prefeitura de Cantanhede deve contratar empresa especializada em consultoria ambiental, viabilizando integral correção dos locais afetados, sob pena de multa diária, com valor a ser fixado pela Justiça.

Ainda foi pedida a condenação do município pelos danos morais coletivos causados, em razão da degradação da área, com a valor a ser estabelecido pela Justiça.

IRREGULARIDADES

A ação foi motivada por diversas denúncias apresentadas ao MP sobre as irregularidades praticadas no matadouro. Declarações também foram colhidas na audiência pública realizada em dezembro de 2010. Uma inspeção foi feita pelo MP, constatando as péssimas condições estruturais e de funcionamento do local. O relatório integrou o inquérito civil instaurado pela Promotoria, em janeiro de 2011, para investigar o caso.

Novas inspeções foram realizadas, no mês de fevereiro, pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária e pela Vigilância Sanitária Estadual também constatando a grave situação do estabelecimento. O relatório desta última aponta não somente violação dos princípios sanitários, mas também prática primária e cruel de abate, resultando em sofrimento desnecessário aos animais."Realizada com marretada provocando sofrimento e dor, desrespeitando o bem estar do animal", foi relatado.

Também destacou que as irregularidades põem em risco, além dos consumidores, os funcionários do matadouro. O relatório ainda apontou a contaminação do meio ambiente pelos resíduos lançados a céu aberto.

"O abate inadequado de animais é um verdadeiro problema de saúde pública no município de Cantanhede", destacou a promotora de Justiça Rafaela Martins Toni, na ação.

O MP apurou ainda a existência de um convênio celebrado entre o município de Cantanhede e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para a construção de um novo matadouro e o contrato de repasse firmado com a Caixa Econômica Federal, necessário para a construção. No entanto, até hoje não foi iniciada a execução do projeto.

Com informação da ASCOM/MPMA