Novo Código Florestal é aprovado na Câmara dos Deputados.

Marta Salomon e Eugênia Lopes - O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou na noite ontem, por 410 votos a favor, 63 contrários e 1 abstenção, o texto do relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) que reforma o Código Florestal. Depois, o governo Dilma Rousseff sofreu sua primeira derrota na Câmara. Por 273 votos a favor, 182 contra e 2 abstenções, os aliados aprovaram a inclusão no Código de concessão de anistia aos produtores que desmataram Áreas de Preservação Permanente (APPs) às margens dos rios e encostas até 2008.

Aprovado. O relator do novo Código Florestal, Aldo Rebelo (à direita, com gravata listrada de vermelho), comemora o resultado com deputados federais.

Segundo o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), a emenda apresentada pelo PMDB e apoiada pela maioria dos partidos da base e de oposição foi considerada uma "vergonha" pela presidente Dilma Rousseff.

O clima da votação do Código foi tenso e acabou em bate-boca entre os governistas.

"Talvez este seja o momento mais tenso desta legislatura. A presidente Dilma considera essa emenda uma vergonha para o Brasil. Ela muda a essência do relatório", afirmou Vaccarezza. "Quero que o líder do governo seja interpelado para saber se a presidente realmente falou que o que esta Casa está votando é uma vergonha. Tenho o direito de saber isso", reagiu irritado o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), relator do Código. "Não acredito que a presidente Dilma tenha dito isso", disse o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP).

Apesar do jogo pesado do Planalto, apenas o PT, o PV, o Psol e o PSB encaminharam contra a emenda, que libera a ocupação de cerca de 420 mil quilômetros quadrados de áreas de preservação permanentes já desmatadas até 2008 às margens de rios e em encostas de morros no País. O PMN e o PTB liberaram suas bancadas. O governo não mediu esforços para tentar impedir a derrota. Os ministros dedicaram o dia para telefonar aos líderes aliados e aos deputados para pedir o voto contrário à emenda.

Diante da pressão do governo, o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), subiu à tribuna e fez um apelo. "Compreendo a posição dos ministros. Mas quero pedir aos ministros do PMDB que não constranjam a minha bancada, que não peçam a minha bancada para mudar o voto", disse Alves.
"Antes de serem ministros, são companheiros de partido. Não constranjam a minha bancada", suplicou o peemedebista, que é candidato à presidência da Câmara, em 2013.

O discurso de Alves foi taxado de "emocional"" pelo líder Vaccarezza. O petista lembrou que o PMDB é da base aliada e ajudou eleger Dilma Rousseff. Por fim, Vaccarezza voltou a dizer que a proposta será veta pela presidente, caso o governo não consiga alterá-la no Senado. "Peço a todos que votem não a essa emenda e deem a vitória para o governo", afirmou o líder.

Relatório de Rebelo. Apesar de o líder do PT, Paulo Teixeira (SP), ter encaminhado a favor do relatório do comunista, os petistas se dividiram: 45 votaram a favor do texto de Rebelo e 35 contra. Antes, a bancada petista se reuniu e decidiu, por maioria apertada, apoiar o relatório e votar contra a emenda do PMDB.

Em quase cinco meses de governo, esta foi a primeira vez que a base aliada se rebelou contra o Planalto. Ao longo do dia, a base tentou fechar um acordo e incluir no texto de Rebelo proposta para que, nas pequenas propriedades, as APPs às margens dos rios pudessem ocupar até o limite de 20% da área.

"Tarde demais. O governo deveria ter entrado antes na negociação", argumentou o ex-ministro Reinold Stephanes (PMDB-PR). "Vai ser uma grande desobediência dos deputados da planície. A posição do plenário está consolidada a favor da emenda do PMDB", previu o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), horas antes do início da votação.

PARA LEMBRAR - "Novo Código causou alta no desmate"

O aumento no ritmo das motosserras na Amazônia está relacionado à reforma do Código Florestal em discussão no Congresso Nacional. É o que afirma documento assinado pelo secretário do Meio Ambiente de Mato Grosso, Alexander Torres Maia, submetido ao gabinete de crise criado nesta semana pelo governo federal para combater o desmatamento na Amazônia. O documento diz que se criou a expectativa entre proprietários de terra de que não seriam concedidas novas autorizações para desmatamento e que os responsáveis seriam anistiados.

O gabinete de crise foi criado pela ministra Izabella Teixeira após o anúncio do aumento de 473% na destruição da floresta na Amazônia em março e abril deste ano, em comparação com o mesmo período de 2010.
(Estadão)

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